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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:35
Apelação cível. Responsabilidade civil por negativa de acesso imediato à agência bancária.
Portador de necessidades especiais. Responsabilidade objetiva da CEF. Solicitação de "carteira de deficiente". Constrangimento. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 14:56
Tribunal de Justiça decide que é abusiva cláusula que impede fechamento imediato de conta bancária
A negativa em relação ao fechamento da conta fez com que a empresa ficasse inadimplente por lançamento de débito posterior à data do fim da relação contratual.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:00
Negada indenização por negativa de atendimento imediato em caixa rápido de supermercado
Embora estivesse comprando mais itens do que o limite de compras daquele guichê, ela afirmou que do balcão estava vazio e que estaria passando mal, uma vez que havia recebido alta hospitalar na manhã daquele dia
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:30
HC não deve restringir-se ao direito imediato de ir e vir
Também é cabível nas hipóteses de ameaça reflexa ou até remota a esse direito fundamental
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:31
Quinta Turma determina julgamento imediato de um dos réus da chacina de Unaí
Crime teria sido motivado pelas inspeções dos servidores do ministério do trabalho, que contrariavam interesses de grandes fazendeiros
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:03
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 15:05
TRT-SP determina pagamento imediato de processo que se arrasta há 16 anos
O novo texto da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 Reforma do Judiciário, assegura a todos os cidadãos, indistintamente, a razoável duração do processo judicial
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 15:39
Governo libera pedidos de seguro-desemprego atrasados por causa de saque imediato do FGTS
causa do saque imediato de até R$ 998 do FGTS. No mesmo dia, a Secretaria do Trabalho informou que todos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Antecipação de tutela requestada em desfavor da Fazenda Pública.
Pagamento imediato de gratificação pecuniária. Medida que implica em inclusão de vantagem em folha de pagamento.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:28
Mantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente
A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 19:25
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 11:13
Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu liminar em habeas corpus requerida pela defesa de uma mulher que busca reduzir a pena-base no crime de homicídio.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:00
Conversão de regime celetista para estatutário justifica saque imediato do FGTS
Ex-empregado público tem direito ao levantamento do FGTS quando da conversão do regime celetista para o estatutário, desde que ele comprove ser optante do FGTS antes da mudança de regime
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:15
Juiz julga ilegal greve de agentes penitenciários do DF e determina imediato retorno ao trabalho
Caso a decisão seja descumprida, os agentes em freve deverão ser substituídos por outros servidores integrantes da Secretaria de Segurança Pública
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:25
Saúde não justifica quebra na ordem cronológica de precatórios
Assim, o Órgão Especial acolheu, por unanimidade, o recurso da instituição e indeferiu o pedido dos
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 09:45
STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil
Com a homologação, o STJ confirmou a possibilidade de transferência da execução da pena para o Brasil e estabeleceu o regime inicial fechado para cumprimento da condenação
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:43
Secretários têm de fornecer medicamentos contra AIDS
Ação civil pública com pedido de tutela antecipada objetivando o fornecimento imediato, contínuo e
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:19
Paciente consegue liminar para tratar tumor cerebral
Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada pleiteando o imediato fornecimento de medicamento que possa atuar no tratamento de enfermidade.